ANS - Instrução Normativa Nº 52 / 2013 - ANEXO
CFM - Resolução nº 1965 / 2011
MINISTÉRIO DO TRABALHO - NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - 2005/2008
Abono salarial do PIS/Pasep: Divulgados os cronogramas de pagamento referentes ao exercício de 2013/2014
O abono salarial assegurado aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será pago no período de 13.08.2013 até...
Participe! ANS abre Consulta Pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014.
Plano de saúde e profissional credenciado respondem solidariamente por dano, diz súmula do Tribunal de Justiça do RJ
A Súmula nº 293 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada nesta segunda-feira, dia 3/6, no Diário da Justiça Eletrônico, normatiza que a operadora de plano de saúde responde solidaria...
STJ confirma proibição de optometristas realizarem atos privativos de médicos
Optometristas não podem praticar atos privativos dos médicos oftalmologistas tais como adaptar lentes de contato e realizar exames de refração ou testes de visão.
ANS prorroga prazo para envio de informações dos profissionais médicos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou o prazo para envio das informações cadastrais dos especialistas médicos pelas operadoras de planos de saúde até o dia 31 de maio de 2013....
CRM-PR repudia ação do governo federal para contratar médicos estrangeiros
Decreto deverá ser assinado em junho pela presidente Dilma Rousseff e o Ministério da Saúde ficará responsável pelo pagamento dos salários desses profissionais.
12 - O Papel da Informação ao Paciente na Adaptação de Lentes de Contato
Ato Público
O sistema de saúde brasileiro está numa encruzilhada. Depois de 25 anos da conquista constitucional, não se conseguiu efetivar o SUS como um sistema único de qualidade, com cobertura universal e a...
Rol de Procedimentos e Terminologia Unificada da Saúde Suplementar
No setor de planos de saúde sempre coexistiram múltiplas terminologias, criadas por operadoras e prestadores de serviços de saúde. Diante das dificuldades para troca de informações entre os inte...
Médicos e parlamentares se mobilizam em favor da saúde pública e do exercício da medicina no país
Cerca de 500 médicos de todo o país e parlamentares participaram nesta terça-feira (2) de mobilização no Senado Federal em favor da saúde pública e dignidade na Medicina.
MED/2013 - Médicos, Dentistas e Clínicas - Prazo de Entrega Termina em 28/Março
Médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão que atender às exigências e os controles para e...
Ministro da Saúde participa de cerimônia de posse do diretor - presidente da ANS
Foi realizada na noite da quinta-feira, 21/03/2013, no Rio de Janeiro, a cerimônia de posse do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo.
Planos de saúde terão que justificar negativa de atendimento por escrito
Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário.
Informe Jurídico - Atualização na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações)
O Ministério do Trabalho e Emprego atualiza 60 ocupações na CBO: O documento retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.
Sociedade se mobiliza para vincular 10% do orçamento à saúde
Para a proposta se transformar em projeto de lei, são necessárias 1,4 milhão de assinaturas. Até agora, campanha coletou 700 mil
CT de Implantes finaliza proposta para revisão de resolução
Representantes da Câmara Técnica de Implantes (CTI) discutiram na manhã desta sexta-feira, 1º de fevereiro, as últimas pendências em relação à proposta de revisão da Resolução CFM nº 1956...
Governo vai decidir onde serão criadas escolas de medicina
A partir de agora, o governo federal vai passar a determinar em que cidades poderão ser abertos novos cursos de medicina no país.
Ato Médico pode ser votado em Plenário neste semestre
À espera de um acordo para a definição do texto final, o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e estabelece as atividades privativas dos médicos, o chamado Ato Médico, deve ser ...
Receita Federal pretende criar malha fina para empresas
Sistema possibilitará a revisão de até 30 mil declarações de empresas em um ano.
Informe Jurídico
Reajuste do salário mínimo força empregadores a reajustar salário dos empregados.
VI Congresso da Comunidade Médica de Língua Portuguesa
Entre os dias 16 a 19 de janeiro, Dr. Florentino Cardoso, presidente da AMB, e dr. José Bonamigo, 1º tesoureiro, representaram a entidade durante o VI Congresso da Comunidade Médica de Língua Port...
Descumprimento de acordo por parte das operadoras pode ser comunicado às entidades médica
O Cremesp, juntamente com as demais entidades médicas, participa das negociações junto aos planos de saúde para reajustes nos valores das consultas e procedimentos.
Projeto prevê regime diferenciado para licitações na área da saúde
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4022/12, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que inclui no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a contratação de obras e a aquisição de ...
Professor da Unicamp é o novo presidente de associação médica nacional
Nesta sexta-feira, dia 18, acontece a cerimônia de posse do Prof. Dr. Agricio Crespo como presidente da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF).
Informe Jurídico
Segue Resolução COFEN sobre regime de sobreaviso de enfermeiro. Resolução COFEN - Proibição de sobreaviso para enfermeiro assistencial.
Informe Jurídico
Em 21 de novembro de 2012, a Receita Federal, publicou a Instrução Normativa RFB nº 1300/2012, que estabelece novas normas sobre a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbit...