Atualizado pela última vez em 17 de maio de 2021.

Esta Política de Privacidade (“Política”) apresenta como ocorre o Tratamento (coleta, utilização, armazenamento, avaliação etc.) dos Dados Pessoais e Cookies dos Titulares que acessem o Website, os Aplicativos ou que de qualquer outra forma se relacionem com a Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.791.828/0001-78.

CONCEITOS

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

SBAO: Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia.

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para a formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.

Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular dos Dados Pessoais (“Titular”): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Website: o domínio www.sbao.com.br e outros eventualmente criados para os eventos da SBAO.

Aplicativos: aplicativos para smartphones, tablets, computadores ou outros dispositivos, licenciados ou de titularidade da SBAO.

Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam armazenados no navegador do computador ou outro dispositivo (smartphones, tablets etc.) do usuário ao acessar o Website e que servem para registrar o seu comportamento durante a navegação.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

TRATAMENTO DE DADOS

A SBAO vem esclarecer sobre os tipos de Dados Pessoais e Cookies que serão coletados por ocasião do seu relacionamento com a nossa entidade, a forma como serão coletados e as respectivas finalidades que ensejam o Tratamento.

Nosso compromisso com o Titular é pautado na transparência das informações e na privacidade dos seus Dados Pessoais e Cookies. Para tanto, nos comprometemos a limitar a coleta e o Tratamento ao mínimo necessário para as finalidades pretendidas.

DADOS PESSOAIS

O que são Dados Pessoais

A LGPD estabelece uma diferenciação entre os chamados Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis. Os Dados Pessoais são qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, endereço, CPF, e-mail etc.). Os Dados Pessoais Sensíveis, por outro lado, são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Não realizamos a coleta e Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, exceto por ocasião da inscrição em eventos científicos, em que poderá ser necessária a coleta de informação referente, por exemplo, a eventual necessidade de acessibilidade do participante.

Cuidados no Tratamento dos Dados Pessoais

Adotamos mecanismos de controle interno para restringir o acesso aos seus Dados Pessoais apenas às pessoas da nossa equipe de colaboradores que necessitem daquela informação para o regular desempenho das suas funções.

Todos os acessos são monitorados e registrados internamente, de modo a conferir maior segurança ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e mitigar os riscos de acesso não autorizado ou de perda, destruição, alteração ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado.

COOKIES

O que são Cookies

Os Cookies são arquivos de texto que ficam armazenados no navegador do seu computador ou outro dispositivo (smartphones, tablets etc.) ao acessar o Website. Os Cookies servem para registrar o comportamento durante a navegação, mas nem todos permitem a sua identificação. As informações dos Cookies que, eventualmente, permitam essa identificação serão consideradas Dados Pessoais.

Quais os tipos de Cookies que coletamos

Cookies necessários: são aqueles estritamente necessários para a navegação e o uso dos recursos do Website de forma adequada.

Cookies analíticos: são usados na coleta de dados estatísticos sobre a forma como você interage com os recursos do nosso Website, bem como o monitorando do desempenho e eventuais erros do sistema.

Cookies de funcionalidade: são destinados à coleta de dados para lembrar as escolhas que você fizer e para melhorar a sua experiência durante a navegação.

Cookies de Marketing: são aqueles que permitem que você interaja conosco nas mídias sociais e campanhas de publicidade. Utilizamos os serviços de terceiros, como o Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, Google, YouTube e WhatsApp, que podem coletar e tratar as informações em conformidade com suas próprias políticas de privacidade. Para consultar a política de privacidade desses serviços:

Facebook e Instagram: https://pt-br.facebook.com/policy.php

LinkedIn: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Google e Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

Cookies do Google Analytics: essa ferramenta do Google coleta informações que nos auxiliam a entender e elaborar relatórios sobre o uso do Website e a eficácia das campanhas de publicidade da SBAO. Para consultar a política de privacidade: support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt-BR&ref_topic=2919631#zippy=.

Gerenciamento dos Cookies

Ao acessar o Website, você será consultado sobre a coleta dos Cookies, ocasião em que poderá configurar os tipos de Cookies que aceita sejam coletados. Você também pode recusar, desabilitar, revogar o Consentimento e apagar os registros de Cookies por meio das configurações do seu próprio navegador. Para mais informações:

Internet Explorer: support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Mozilla Firefox: support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Google Chrome: support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari: support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

A ação de desabilitar os Cookies não significa que as informações armazenadas em acessos anteriores serão automaticamente excluídas. Para tanto, é necessário que você apague manualmente os registros dos Cookies em seu navegador.

2.3. FORMAS DE COLETA DE DADOS

A coleta dos Dados Pessoais e dos Cookies pode ocorrer de diferentes maneiras, a depender da sua forma de relacionamento com a SBAO. É o caso, por exemplo:

1. da admissão de novos associados ou colaboradores;

2. da criação ou alteração de cadastros no Website e nos Aplicativos;

3. da inscrição em cursos, congressos, concursos e outros eventos da SBAO;

4. do preenchimento de formulários e questionários no Website, nos Aplicativos ou outro meio;

5. do contato telefônico, e-mail ou correspondência;

6. da entrega de documentos pessoais, em qualquer meio;

7. do acesso ao Website e aos Aplicativos.

2.4. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DA COLETA

Dados Coletados	Finalidade
Nome; Sexo; Data de Nascimento; CPF; Identidade; E-mail; Dados para contato; Endereço; Dados de cobrança; Graduação; e Titulações.	Estabelecimento, manutenção, exercício e controle do vínculo associativo, que compreendem:   Ingresso no quadro associativo da SBAO; Atualização cadastral; Acesso à área restrita do Website e dos Aplicativos; Cobrança e controle das anuidades; Envio e registro de comunicações e outras interações relevantes, relacionadas ao vínculo associativo e para o atendimento de solicitações do próprio Titular; Envio de publicações institucionais pela SBAO; Envio de publicidade sobre as atividades, eventos e parceiros da SBAO por e-mail, correios, aplicativos de mensagens instantâneas e ligação telefônica; Elaboração de pesquisas, levantamentos estatísticos e afins relacionados ao objeto social da SBAO; Inclusão dos dados de contato, quando autorizado, no Website e nos Aplicativos para consulta de especialistas pelo público em geral; e Cumprimento da legislação e das determinações das autoridades competentes.
Todos os anteriores; Idioma; Apelido; e Acessibilidade.	Organização de cursos, congressos, concursos e outros eventos:   Controle de inscritos; Confecção de crachás de identificação e autorização de entrada nos eventos; Conferência das informações enviadas; Atendimento de eventuais necessidades de acessibilidade, bem como de tradução/interpretação a participantes estrangeiros; Controle sobre o fluxo de pagamentos dos eventos; Envio de comunicações para a divulgação da programação e outras interações relevantes; Elaboração de relatórios para fins de identificação do público-alvo e aprimoramento dos próximos eventos; Cumprimento de obrigações perante os participantes, como a expedição do Certificado de Participação após o término do evento; e Cumprimento da legislação e das determinações das autoridades competentes.
Nome; CPF; E-mail; Telefone; e Cargo.	Relacionamento com empresas:   Celebração de contratos e outras avenças; Confirmação da identidade do representante legal e das testemunhas indicadas no contrato; Assinatura digital de contratos; e Execução de obrigações em juízo ou fora dele.
Endereço do protocolo de Internet (IP); Tipo de dispositivo; Identificação de navegador; Data e hora do acesso; Interações no Website; Localização Geográfica.	Coleta de Cookies:   Entender e salvar as preferências de navegação para visitas futuras, de modo a personalizar a sua experiência; Medir as tendências de acesso e controlar o tráfego no Website; Melhoria do Website, bem como das suas funcionalidades; Armazenamento dos registros de acesso.

2.5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Não exploramos comercialmente os Dados Pessoais e os Cookies coletados. Realizamos o compartilhamento somente com os colaboradores contratados pela SBAO para a execução dos serviços de intermediação comercial, análise jurídica de contratos, auditoria, gerenciamento de sistemas, organização de eventos e outros que sejam relevantes para a prestação e aprimoramento das atividades compreendidas em nosso objeto social. Esses colaboradores estão obrigados ao Tratamento dentro dos limites autorizados, em conformidade com esta Política e com a LGPD.

O Website utiliza Cookies de terceiros (Google Analytics, Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube, Twitter e WhatsApp), que serão regidos pelas respectivas políticas de privacidade daqueles serviços. Assim, não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade desses terceiros.

Lembramos que você pode bloquear o compartilhamento de Cookies a qualquer momento, por intermédio do seu navegador. Para mais informações, consulte o capítulo “2.2 COOKIES”.

2.6. ARMAZENAMENTO E PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS

A SBAO emprega os melhores esforços na proteção dos Dados Pessoais dos Titulares, atendendo aos ditames da LGPD. Para tanto, buscamos manter padrões de controle e segurança da informação compatíveis com as necessidades de Tratamento, a fim de preservar a confidencialidade e a integridade dos Dados Pessoais e mitigar os riscos de acesso não autorizado ou de perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os Dados Pessoais, inclusive eventuais Dados Pessoais Sensíveis, serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade para os quais foram coletados. Findo o prazo determinado na legislação, alcançada a finalidade para a qual se realizou o Tratamento ou revogado o Consentimento pelo Titular, os dados coletados serão objeto de Eliminação.

Por expressa autorização da LGPD, os Dados Pessoais poderão ser conservados por maior prazo para, dentre outras hipóteses:

1. o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e

2. o uso exclusivo pela SBAO, desde que promovida a Anonimização e vedado o acesso por terceiros.

3. DIREITOS DOS TITULARES

Em relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, você tem o direito de requisitar:

1. a confirmação da existência do Tratamento;

2. o acesso aos dados;

3. a revogação do seu Consentimento para o Tratamento;

4. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

5. a Anonimização, bloqueio ou Eliminação dos seus dados;

6. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

7. informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados; e

8. esclarecimentos quanto a possibilidade de negativa do Consentimento e suas consequências.

4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

A atualização dos seus Dados Pessoais é um direito assegurado pela legislação e integralmente respeitado pela SBAO. Assim, caso você deseje corrigir algum dado que esteja incompleto, inexato ou desatualizado, disponibilizamos os seguintes caminhos:

1. encaminhar uma requisição para o e-mail [email protected], indicando os dados cuja correção entende necessária; ou

2. no caso de usuários cadastrados, existe a possibilidade da correção dos seus Dados Pessoais pela área restrita do Website e dos Aplicativos, sem a necessidade do envio de requisição formal ou da intervenção da SBAO.

5. CONSENTIMENTO

O Consentimento é condição essencial ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e Cookies pela SBAO, motivo pelo qual você, enquanto Titular, deverá ler atentamente esta Política e, em caso de dúvidas, entrar em contato com a SBAO pelo e-mail [email protected].

Ao acessar o Website, os Aplicativos e/ou promover o preenchimento e o envio das suas informações por qualquer meio, você confia e autoriza que a SBAO realize o Tratamento dos seus Dados Pessoais e Cookies, dentro dos limites previstos nesta Política e na legislação aplicável.

Lembramos que você pode controlar as configurações de Cookies pelo seu navegador, de acordo com a sua vontade. Em caso de dúvida, entre em contato ou leia novamente o capítulo “2.2 COOKIES”.

5. CONSEQUÊNCIAS DA RECUSA NO TRATAMENTO DE DADOS

Para o desenvolvimento de nossas atividades, seja em relação à vida associativa ou à realização de eventos científicos e educacionais, necessitamos do fornecimento de todos os Dados Pessoais indicados no capítulo “Dados Coletados e Finalidade da Coleta”. Em caso de recusa no fornecimento do Consentimento para o seu Tratamento, não será possível ingressar ou permanecer associado à SBAO, inscrever-se em nossos eventos, firmar contratos ou estabelecer qualquer outro tipo de vínculo conosco.

Em relação aos Cookies, esclarecemos que a recusa no Consentimento poderá prejudicar a sua experiência durante a navegação no Website. Algumas das funcionalidades também poderão não funcionar corretamente.

6. CANAL DE CONTATO

Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: [email protected]. Esse canal de comunicação é exclusivo para:

1. sanar dúvidas sobre esta Política de Privacidade;

2. apresentar reclamações em relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e Cookies; e

3. atender requisições relacionadas aos seus direitos enquanto Titular.

6. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política poderá ser periodicamente alterada, motivo pelo qual recomendamos que acesse este documento com frequência.

No caso de alterações referentes à finalidade do Tratamento, forma e duração do Tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador, os Titulares serão comunicados pelo e-mail fornecido para fins de cadastro.