Para especialistas, cumprimento de promessas de campanha passa por aprovação de lei que fortaleça fontes de recursos do Sistema Único de Saúde.

Com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, especialistas defendem que para o cumprimento das promessas de campanha é necessário assegurar a estabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). A presidenta reeleita prometeu, durante a campanha eleitoral, mudar o patamar de qualidade e ampliar o atendimento dos serviços de saúde com a expansão do Programa Mais Médicos. Disse que também vai aumentar a rede de unidades de Pronto-Atendimento, estender as redes de atendimento especializado e qualificar os serviços hospitalares.

A diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, Maria Fátima de Sousa, defende que o governo aproveite o apoio que tem no Congresso para aprovar o projeto de lei que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) às ações de saúde. “A presidenta tem apoio, ela pode criar ainda outros meios de arrecadar fundos para a saúde, como, por exemplo, aumentar as taxas de produtos que sobrecarregam a saúde pública, como álcool e cigarros, e destinar claramente esse dinheiro para o financiamento da saúde”, defende.

Outro passo que a especialista considera importante para fortalecimento do SUS - outras das promessas - é priorizar o sistema. Segundo Maria Fátima, com o modelo de atendimento da atenção primária, por meio do Programa Saúde na Família, apenas cerca de 15% a 20% das demandas de saúde iriam para unidades mais complexas, de tratamento intensivo e especializado. “Precisamos ter clareza do modelo que iremos seguir para priorizar investimentos, e não fazer investimentos desordenados”, destacou.

Para que o modelo seja seguido, Maria Fátima defende a priorização de cursos voltadas para a saúde básica, tanto para médicos quanto enfermeiros, dentistas e outros profissionais de saúde, além da ampliação de vagas para estes profissionais nas faculdades. “A formação dos profissionais no Brasil não está voltada para o que o Brasil precisa, que é a atenção básica. Está voltada para o mercado. Precisamos mudar esse quadro”, diz ela.

Para a pesquisadora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro e conselheira da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Lígia Bahia, o governo deve fortalecer a rede de formação de recursos humanos na área de saúde, principalmente com investimento nos hospitais universitários das instituições federais de ensino. “Também é interessante aumentar os cursos privados, mas é nas universidades federais que há incentivo à pesquisa, e isso é que fortalece o setor”, sentenciou.

Lígia concorda que seria muito importante destinar 10% do PIB para a saúde pública, mas como a presidenta Dilma já sinalizou que isso é inviável, a pesquisadora considera que o governo deveria recorrer ao dinheiro aplicado nos planos de saúde, como subsídios e isenção de impostos, que somam R$ 20 bilhões, segundo ela. “Precisamos que o SUS seja prioridade, e que ele funcione para ricos e para pobres. Investir no sistema privado é reconhecer que o [sistema] público não funciona”, ressaltou.

Com esse dinheiro, segundo a pesquisadora, o governo poderia estruturar a atenção primária, que consiste no atendimento em postos de saúde, com médicos generalistas, e assim tornar esse tipo de formação atraente, em detrimento de outras especialidades. “Um sistema assim poderia evitar internações por complicações de problemas como diabetes, hipertensão. Mas, para essa atenção primária ser forte, ela precisa de locais decentes, limpos, com bons profissionais de saúde, e não instalações precárias como as que temos.”

A especialista reforça que o Brasil precisa também de mudança de cultura para que as pessoas tenham uma relação de confiança com seu médico generalista, para que ele encaminhe o paciente para especialistas apenas se necessário. Dessa forma, o atendimento de média e alta complexidade seria desafogado, e quem realmente precisa dele teria mais acesso.