- O procedimento “TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” consta listado no anexo I da RN 262/2011, com cobertura obrigatória para as segmentações assistenciais Ambulatorial e ou Hospitalar com ou sem Obstetrícia. O anexo II da RN 262/2011, apresenta a seguinte diretriz de utilização para o referido procedimento: 

 

1. Cobertura obrigatória quando preenchido o seguinte critério: 

 

a. acompanhamento de pacientes em tratamento ocular quimioterápico com 

antiangiogênico.

 

- Desta forma, a realização dos procedimentos anteriormente citados dependerá da indicação do médico assistente, considerando a observância das Diretrizes de Utilização existentes, da finalidade (diagnóstica ou terapêutica) da requisição do procedimento pelo médico assistente, das informações técnicas constantes da bula do medicamento, equipamento ou produto para saúde, bem como do registro de produto ou medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, conforme o caso; 

 

- Cabe esclarecer que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, as Diretrizes de Utilização (DUT) e as Diretrizes Clínicas (DC), elaborados por esta Agência, estão pautados nas evidências científicas atuais sobre eficácia e efetividade, tendo como referência estudos reunidos pelo Ministério da Saúde. São necessários mais estudos científicos para determinar se existem 

outros procedimentos e indicações clínicas, que possam ser objeto de incorporação nas futuras atualizações do Rol, conforme previsão legal e regimental da ANS.