Em defesa da saúde dos cidadãos e da qualidade do exercício da medicina do Brasil,  o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Paulista de Medicina (APM), com o apoio das sociedades de especialidades médicas, vêm a público posicionar-se contrários à intenção do Ministério da Educação (MEC), ratificada no boletim Notícias do Dia, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de criar mais 2.415 novas vagas em cursos médicos já existentes e em outros a serem criados desde agora até 2014.

 

Mais uma vez, o Governo Federal busca arremedos na tentativa de solucionar um problema que se arrasta há décadas no sistema de saúde, talvez por sua própria carência técnica, política e gerencial: a má distribuição de médicos no território nacional. Segundo o ministro da educação, Aloizio Mercadante, a expansão de vagas é premissa para a interiorização de profissionais e a assistência em áreas remotas, de difícil acesso.  Diz o MEC que o Brasil carece de falta de médicos, se comparado a outros países. 

 

Tal argumentação denota conhecimento insuficiente de gestão em saúde. Não existe número mágico na relação médicos-habitantes, a ser aplicado igualmente a todas as nações e povos. Essa proporção deve levar em consideração fatores distintos, como dados epidemiológicos, do sistema de saúde, aspectos sócio-econômicos, perfil populacional, políticas de estado, entre outros. 

 

No Brasil, o problema não é de quantidade, mas de qualidade e da inexistência de políticas públicas estimuladoras à adequada distribuição geográfica dos médicos. Temos 371 mil profissionais, média de 1,95 por mil habitantes, bem superior à média mundial de 1,4 por mil habitantes.  

 

Exemplos da proporção médico por 1.000 habitantes: Distrito Federal (4,02), Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) ostentam índices semelhantes ao bloco do chamado primeiro mundo, na comparação do ministro da educação. Entretanto, em todos eles ainda faltam profissionais nas periferias e são inúmeras as mazelas na saúde. 

 

De dez anos para cá, duplicaram as escolas médicas; passamos de 100 para 196. Formamos hoje cerca de 18 mil médicos ao ano, mas boa parte sem capacitação adequada, pois as políticas de governo visam somente quantidade; qualidade não tem preocupado essas autoridades. 

 

Padecemos assim com um modelo de mercantilização sem precedentes da medicina. São cursos caros, sem ferramentas necessárias à formação: há corpos docentes de qualidade contestável, grades pedagógicas e currículos equivocados, ausência de hospitais-escola etc. 

 

Avaliação realizada ao longo de dois anos, pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (sob a supervisão do ex-ministro Adib Jatene), demonstrou claramente que parte significativa das escolas de medicina existentes não possui condições de oferecer a capacitação necessária aos alunos.

 

O Conceito Preliminar de Cursos (CPC), divulgado também pelo Ministério da Educação, confirmou ser preocupante o número de escolas médicas que alcançaram notas ruins, entre 1 e 2 (de 141 instituições avaliadas, foram 23). Também lamentamos que nenhuma delas tenha obtido nota máxima (5).

 

Cabe ao MEC, portanto, assumir seu papel regulador e fiscalizador do ensino, exigindo reformas imediatas nos cursos de ensino insuficiente e até punindo-os ou fechando-os, quando for o caso. Infelizmente, ao longo dos anos, percebe-se omissão e descaso em relação ao problema. O que temos visto é a desenfreada abertura de novas escolas, públicas e privadas, sem critérios adequados à boa formação médica. E o que fazer com as que não formam adequadamente?

 

Em vez disso, recorre-se a estratagemas que apenas colocam em risco a saúde e a vida dos cidadãos. Agora mesmo, além da condenável idéia de criar novas vagas em cursos medicina, o governo ameaça abrir as fronteiras do país a profissionais formados no exterior sem exigir, por meio de exame rigoroso para revalidação de diploma, para comprovar que estão de fato aptos a exercerem a medicina no Brasil.

 

A saúde e a vida dos brasileiros corre risco iminente, dessa forma. Assim, AMB, APM e Cremesp cumprem sua missão ao denunciar o perigo e chamar a atenção da mídia e da população.

 

Caso o governo insista em tais propostas, embasado em convicções próprias, estamos prontos para um debate público, para o qual convidamos os Ministros da Educação e da Saúde.

 

Não nos furtaremos em momento algum em defender a medicina e especialmente nossos pacientes, motivo maior do nosso trabalho.

 

São Paulo, 20 de junho de 2012

 

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Associação Médica Brasileira 

Associação Paulista de Medicina