Entidades filantrópicas com atendimento ambulatorial [sem internação] poderão prestar serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde), segundo portaria assinada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha. Repasse adicional de R$ 300 milhões será feito para a contratação dessas instituições até 2012. Além desse valor, R$ 12 milhões do Timemania foram liberados para contratação de 170 entidades.

 

De acordo com as novas regras estabelecidas pela portaria, a CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde) será emitida a entidades que tiverem atendimento tanto hospitalar quanto ambulatorial --sendo que pelo menos 60% dos pacientes devem ser do SUS.

 

A medida beneficia instituições como clínicas oftalmológicas e oncológicas, que, anteriormente, não poderiam ser contratadas pela rede pública por não fazer internações. Só em 2010, foram feitos 138 milhões de atendimentos ambulatoriais e 4 milhões de internações nessas instituições.

"Estamos falando aqui de procedimentos, como a quimioterapia, radioterapia e pequenas cirurgias oftalmológicas, que não envolvem necessariamente internação do paciente. Agora, hospitais que têm importante contribuição nesse tipo de procedimento pelo SUS podem obter a certificação", afirmou o ministro Padilha.

 

No caso de entidades hospitalares em geral, atendimentos ambulatoriais podem compor 10% dos 60% necessários para obter a CEBAS.

Segundo Alexandre Padilha, o objetivo do ministério é simplificar a forma como as entidades são certificadas. Ele afirmou que a medida demonstra o reconhecimento da importância da filantropia para a saúde e abre a possibilidade para que entidades com perfis diferentes também tenham certificação.

 

"Queremos o estreitamento cada vez maior das relações delas [entidades filantrópicas] com o SUS", disse Padilha.

Outra mudança estabelecida pela portaria é o critério da gratuidade. Não há mais restrição à "assistência". Instituições que prestarem apoio ao ensino; promoção à saúde; acolhimento de pacientes de álcool e drogas; acolhimento materno e as casas de apoio a Oncologia são consideradas entidades sem fins lucrativos.

 

Atendimentos à Rede de Urgência e Emergência (Saúde Toda Hora), Oncologia, Rede Cegonha e atendimento a usuários de álcool e drogas --redes prioritárias do SUS-- terão peso superior aos outros atendimentos no cálculo do percentual para a certificação.