Cremerj não pode punir estudantes que atuam como falsos médicos
A prisão de um estudante de medicina que atuava como médico em um hospital na Baixada Fluminense chamou a atenção Conselho Regional de Medicina (Cremerj). O Cremerj trata casos de exercício ilegal da medicina como questão de polícia.
O conselho não tem autoridade para punir ou investigar estudantes, pois eles ainda não são profissionais. Entretanto, os diretores técnicos das unidades de saúde são responsáveis pela prática da medicina nas instituições e, por isso, devem se preocupar com quem é contratado e se estudantes estão sendo supervisionados.
Quando fica constatada a irregularidade, este diretor pode responder perante o Cremerj. A pena máxima para os médicos condenados pelo conselho é a cassação do registro.
Para se prevenir deste crime, no caso de consulta, os pacientes devem procurar no site do Cremerj se o registro do médico está ativo. Muitas vezes, os criminosos usam CRM cancelado, de médicos que já morreram ou se transferiram para outro estado.
Em casos de consulta de emergência, quando o paciente não tem como checar com antecedência, ele deve perguntar o nome do médico, pedir a identificação do profissional e falar com alguém da direção caso desconfie de algo.
O Cremerj ressalta que se o profissional se apresenta com um nome, ele não pode carimbar com outro. As carteiras de identificação médica dos profissionais registrados junto ao órgão tem foto, são feitas na Casa da Moeda e, segundo o conselho, impossíveis de falsificar.
Para tentar reduzir a incidência de casos de exercício ilegal da medicina, o conselho está cadastrando os cerca de 55 mil profissionais para que haja uma foto associada ao CRM deles no endereço virtual do conselho. A iniciativa começou no ano passado e deve estar no ar no próximo mês.