Uma pesquisa realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nos estados brasileiros revela um quadro caótico na saúde pública: além de aplicar poucos recursos no setor, o Brasil investe mal. A incidência da dengue e a falta de estrutura de hospitais universitários e clínicas públicas é só um rastro da má gestão instalada no país, conforme análise do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O levantamento, realizado em 2006 e 2007, aponta inúmeros problemas a serem corrigidos.

 

Entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, a maioria – 18 – desrespeita a Constituição Federal e não investe 12% dos recursos arrecadados em saúde, conforme estabelece a Emenda 29. O Paraná integra a lista. Os estados que aplicam valores acima do piso, como é o caso do Amazonas, Rio Grande do Norte e Sergipe, não prestam um serviço digno à população.

 

Os cinco estados da Amazônia, por exemplo, aplicaram no mínimo 12% da arrecadação em saúde em 2006 e 2007, mas aparecem no relatório do Denasus entre os piores atendimentos à população em todo país. No Sergipe, 776 bebês com menos de um 1 de idade morreram de diarreia, pneumonia e desnutrição, entre 2004 e 2007. Na avaliação do presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, há duas condições que estrangulam o sistema, além dos baixos investimentos. Uma delas é contratação de serviços de custo altíssimo no setor privado impossíveis de serem financiados pelo SUS. Nessa relação estão procedimentos de hemodiálise, transplantes e cirurgias cardíacas, que segundo Batista Júnior, poderiam ser feitos em hospitais públicos. “Estamos nos dando ao luxo de pagar ao setor privado procedimentos que custam R$ 40, 50 mil. É impossível financiarmos um sistema que está privatizado, como é o caso do SUS”, diz. Para Batista, é preciso estruturar a rede pública para realizar exames e procedimentos de alta complexidade. A falta de investimentos em vigilância epidemiológica e sanitária também é outro fator.

 

Conforme o CNS, grande parte dos estados não está investindo absolutamente nada na área. Isso explica a incidência significativa da dengue, e a presença da tuberculose e leishmaniose no país. “Os gestores estão priorizando o setor privado, ao invés de estruturar a rede pública, e o tratamento da doença ao invés da prevenção”, avalia Bastista Júnior. O CNS pretende enviar os relatórios de estados que não cumprem o mínimo de investimento exigido pela Constituição ao Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os Conselhos Estaduais que aprovaram relatórios de estados que não respeitam o piso terão de dar explicações.

 

Recursos insuficientes O Paraná aparece no relatório como um dos estados que não aplica o mínimo necessário à saúde. Conforme a auditoria, o estado deixou de investir cerca de R$ 820 milhões no setor em 2006 e 2007. No ano de 2006 foram aplicados 8,38% de recursos próprios em ações e serviços públicos na saúde e, em 2007, 7,28%. Em 2008, para atingir o mínimo de 12% exigido pela Constituição, o Paraná contabilizou gastos com saneamento e programas sociais, incluindo o Leite das Crianças, como se fossem investimentos na saúde, conforme matéria publicada na Gazeta do Povo dia 31 de maio.

 

Governo do Paraná diz que gasta 12% da receita líquida no setor A Secretaria do Estado da Saúde (Sesa) afirma, por meio de nota, que o governo cumpre o compromisso de investir 12% da receita líquida em saúde. Conforme a secretaria, a falta de regulamentação da Emenda 29 “abre brechas para discussões intermináveis sobre o que é ou não gasto em saúde”. Conforme o governo, o chamado vetor saúde, que agrupa os gastos com saúde, é a parte do orçamento que soma todas as despesas com a área. É esse vetor que soma os 12% do orçamento, organizado pela Secretaria de Estado do Planejamento e executado por diversas Secretarias, entre elas a Saúde. Em 2002 os gastos em saúde no estado eram de R$ 415 milhões, o que representava 9% do orçamento total do governo. Os investimentos foram aumentando e chegaram a mais de R$ 2 bilhões em 2009, conforme o governo. Com os recursos teria sido possível a reforma, ampliação e construção de 44 hospitais em todo estado. O número de leitos em unidades de terapia intensiva passou, conforme a secretaria, de 782 em 2002 para mais de 1,3 mil.