Lei Nº 5119/07 - Obriga os Serviços a fixarem cartaz informando da Lei nº 4662 de 2005
Publicado em: 12/08/2014
Faça Download
LEI Nº 5119 Tag(s):
Leis e Decretos
Relacionadas
Lei 13003 Martins e Portes
+
Lei Nº 5764/71 - Cooperativas
+
Lei Nº 3268/57 - Conselhos de Medicina
+
Lei Nº 3850/02 - Lei da Benedita - Procedimento Clínico-Cirúrgico com internação em curta...
+
Lei Nº 4662/05 - Proibe os Serviços de exigirem comprovantes de pagamentos dos Planos
+
Lei Nº 6981/82 - Complemento à_Lei das Cooperativas 5764/71
+
Lei Nº 7347/85 - Ministério Público
+
Lei Nº 8078/90 - Proteção ao Consumidor (159kb)
+
Lei Nº 9656/98 - Lei que antecede a ANS
+
Decreto nº 20931-32 - Regula e fiscaliza o exercício da medicina
+
Decreto nº 24492-34
+
Lei nº 12.291, de 20 de Julho de 2010.
Lei nº 12.291, de 20 de Julho de 2010. Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de...
+
Praia do Flamengo, 66B sala 401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ
Cep: 22210-903 Tel: 21 2285-6052
Copyright © 2014 - SBAO - Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia