Sociedade se mobiliza para vincular 10% do orçamento à saúde

Publicado por: FENAESS em 22/02/2013

{T:CONT_TITULO}

 

Para a proposta se transformar em projeto de lei, são necessárias 1,4 milhão de assinaturas. Até agora, campanha coletou 700 mil.
 
A luta por mais recursos para a saúde terá um novo capítulo no Congresso. Entidades da sociedade civil lançaram o movimento Saúde + 10 e estão recolhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pretende destinar 10% dos recursos brutos da União para a saúde.
 
Esse tema já foi debatido na Câmara, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional 29. A expectativa era justamente estabelecer o percentual mínimo de 10% de investimentos para o setor, mas o texto aprovado, que se transformou na Lei Complementar 141/12, acabou atrelando o financiamento para a saúde ao crescimento do Produto Interno Bruto.
 
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, destaca que a população brasileira está crescendo, ficando mais velha e adquirindo doenças relacionadas ao estilo de vida atual, e nessa situação não é possível universalizar o atendimento com os patamares atuais de investimentos. Ela comemora as 700 mil assinaturas que o movimento já recolheu.
 
"A gente tem certeza de que essas 700 mil assinaturas fortalecem a educação política da população brasileira e motivam para a militância em defesa do Sistema Único de Saúde. Estamos também desmitificando o mito de que financiamento, orçamento e política pública é tão complexo que a sociedade não debate", afirma.
 
Para uma proposta ser transformada em projeto de iniciativa popular e tramitar na Câmara é preciso recolher a assinatura de 1% do eleitorado nacional, número que hoje está em torno de 1,4 milhão de cidadãos. A lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10) é um exemplo de projeto que chegou ao Congresso dessa forma.
 
Projetos em tramitação
 
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relata que ele e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) apresentaram, no ano passado, dois projetos de lei complementar para estabelecer esse percentual mínimo de 10% para a saúde (PLP 123 e 124/12).
 
Perondi critica o fato de não ter sido criada uma comissão especial para debater essas propostas. Ele avalia que existe uma barreira do governo e da presidência da Câmara para impedir a discussão. Para o deputado, o ideal é que a comissão seja criada em fevereiro, antes mesmo de o
projeto de iniciativa popular conseguir todas as assinaturas.
 
"Quando ele vier, nós já temos a comissão especial, nós já andamos e podemos, em um cenário otimista, aprovar no primeiro semestre esse projeto de iniciativa popular que vai ter preferência. Em um cenário pessimista, que se repita a barreira do Planalto e da presidência da Câmara e não se crie a comissão especial, aí sei lá quando nós vamos avançar", diz o parlamentar.
 
As assinaturas para o projeto de iniciativa popular do movimento Saúde + 10 estão sendo coletadas também pela internet, no endereço www.peticaopublica.com.br.
Tag(s): Notícias

Relacionadas

AVANÇOS DA TELEMEDICINA:COMO MOTIVAR OS PACIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO?

+

Como os novos protocolos de segurança irão impactar na produtividade das clínicas?

+

Gestão das clínicas em tempos de COVID-19

Gestão das clínicas em tempos de COVID-19

+

O impacto da LGPD na Oftalmologia

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/18)? Você sabe o que muda na sua empresa por conta dessa legislação?

+

Saúde suplementar e a interface com os convênios: o que mudou?

Saúde suplementar e a interface com os convênios: o que mudou?

+

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor

A partir de agora, as empresas deverão adotar uma série de medidas para evitar que as pessoas tenham seus dados vazados.

+

Congresso SBAO 2021 será em Salvador no mês de maio.

Congresso SBAO 2021 será em Salvador no mês de maio. Saiba mais...

+

Lives SBAO - Como os novos protocolos de segurança irão impactar na produtividade das clínicas?

Como manter a sustentabilidade da empresa com as novas regras de segurança? Ajuste no fluxo de pacientes e espaço para o modelo pós pandemia Rotinas para...

+

Uma vitória histórica

Vencemos os optometristas no STF e garantimos a manutenção dos Decretos nº 20.931 e nº24.492, de 1932 e 1934, respectivamente

+

Lives SBAO - AVANÇOS DA TELEMEDICINA:COMO MOTIVAR OS PACIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO?

Quais os limites e vantagens após 60 dias usando a telemedicina? Como está sendo o processo de pagamento? Qual o custo e o grau de satisfação dos pacientes?

+

Lives SBAO - Saúde suplementar e a interface com os convênios: o que mudou?

As operadoras de saúde irão propor mudanças na forma de remuneração? Preciso migrar para um novo modelo de negócio sem intermediários? Novas modalidades...

+

Lives SBAO - Gestão das Clínicas em Tempos de Covid

Gestão das clínicas em tempos de COVID-19 Planejamento Financeiro, Gestão de Custos e Aspectos Tributários

+

Praia do Flamengo, 66B sala 401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ
Cep: 22210-903 Tel: 21 2285-6052


Copyright © 2014 - SBAO - Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia