Estatuto SBAO

Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia - SBAO

CGC 01.791.828/0001-78

 

CAPÍTULO I

Denominação, fins, sede e prazo.

 

Art. 1

A sociedade civil ora constituída, denomina-se SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO EM OFTALMOLOGIA – SBAO, é entidade de iniciativa privada e sem fins lucrativos. Tem por finalidade promover, difundir conhecimentos e estabelecer ações voltadas para o suporte à gestão e administração de clínicas e hospitais oftalmológicos. Tem sede e foro em Belo Horizonte - MG e endereço na Rua Turibaté, 43/501, bairro Sion, sendo certo que o endereço da sede social será sempre designado pela diretoria eleita e sua transferência determinada pelo Conselho Deliberativo da Sociedade.

 

Art. 2

O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado.

 

CAPÍTULO II

Dos Associados.

 

Art. 3

 

Os associados da SBAO poderão ser pessoas físicas ou jurídicas, com especial interesse e competência na administração em oftalmologia, que atendam aos requisitos estabelecidos pela Diretoria. Ditos associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Sociedade e se dividem em duas categorias: a) sócios regulares (pessoas físicas e/ou jurídicas); b) sócios eméritos, são as pessoas físicas que estejam interessadas ou envolvidas com a administração em oftalmologia ou com as indicadas finalidades da SBAO, que tenham filiação regular pelo prazo contínuo de dez (10) anos e simultaneamente, atinjam a idade de sessenta e cinco anos, ou se tenham aposentado na atividade de oftalmologia, os quais poderão ser indicados por qualquer sócio da SBAO à Diretoria, que verificará o atendimento aos requisitos exigidos. A aprovação como sócio emérito se fará na reunião imediata do Conselho Deliberativo, que se seguir à indicação, e será decidida por maioria simples de seus membros. Os candidatos a sócios regulares deverão encaminhar propostas de filiação em formulário próprio ao Diretor Administrativo da SBAO e efetuar o pagamento da anuidade do ano do ingresso, inclusive do ano em curso, que têm valores diferenciados para pessoas físicas e jurídicas. O ingresso e/ou admissão do associado deve ser submetido a julgamento e aprovação por três (3) membros da Diretoria. Os sócios regulares têm o direito de se candidatar à participação em todos os níveis da Estrutura Organizacional da SBAO, desde que atendam aos requisitos mínimos necessários especificados no art. 31 deste Estatuto.

 

Art. 4

Das Taxas.

 

As taxas, anuidades contribuições para cada uma das categorias de membros da SBAO serão estabelecidas a cada ano pela Diretoria, assim como as datas determinadas para o seu pagamento. O associado será considerado inadimplente se atrasar no pagamento de tais taxas, anuidades ou contribuições, pelo prazo de quarenta e cinco (45) dias, tendo suspensos todos os serviços e privilégios propiciados pela SBAO, até a quitação integral do seu débito.

 

CAPÍTULO III

Dos objetivos específicos.

 

Art. 5

Os objetivos básicos da SBAO são:

 

I - dar apoio no atendimento das necessidades de administração em oftalmologia aos associados;

II – contribuir na formação de pessoal qualificado para administração em oftalmologia;

III – estabelecer relacionamentos, convênios e parcerias com instituições prestadoras de serviços e fornecedoras de equipamentos, com o objetivo de melhorar o desempenho empresarial dos associados;

IV – incentivar o uso de recursos financeiros, tecnológicos e de conhecimento disponíveis, no âmbito nacional e internacional, na busca de harmonia de interesses dos associados, visando à promoção da excelência empresarial em oftalmologia.

 

Art. 6

Para o cumprimento dos objetivos referidos no artigo anterior, a SBAO deverá:

 

I - planejar, implementar e administrar ações que garantam o real atendimento das necessidades dos associados, observando-se a abrangência regional e nacional de sua atuação;

II – colaborar na criação e funcionamento nas áreas de sua especialidade, propostos por instituições universitárias, entidades educacionais ou associados;

III – criar canais de comunicação com entidades que possuam potencial de colaboração com a SBAO;

IV – manter atualizado um banco de dados sobre administração em oftalmologia, com livre acesso pelos associados.

 

CAPÍTLO IV

Da administração.

 

Art. 7

A SBAO será administrada por um Presidente, um Vice-Presidente, um Conselho Deliberativo, composto de oito (8) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela maioria de votos, em processo eleitoral, e de uma Diretoria Executiva, cujos membros serão indicados pelo Presidente da SBAO. A Diretoria Executiva, será composta de um Diretor Administrativo, um Diretor Tesoureiro, um Diretor de Cursos, um Diretor de Comunicação, que serão indicados pelo Presidente eleito. Poderá a Diretoria Executiva, se necessário for, criar Diretorias de Programas Especiais.

 

CAPÍTULO V

Da estrutura organizacional.

 

Art. 8

A estrutura organizacional da SBAO é composta de:

 

I - Presidente;

II - Vice-Presidente;

III - Conselho Deliberativo;

IV - Conselho de Desenvolvimento Técnico;

V - Diretoria Executiva.

 

Art. 9

Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da SBAO serão exercidos por dois (2) associados eleitos pela maioria simples dos demais associados votantes, em processo eleitoral regular.

 

Art. 10

A indicação dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente aos associados será feita mediante lista única, dupla ou tripla, pela comissão eleitoral, com votação em cédula enviada ao associado pela SBAO e restituída via postal, com aviso de recebimento, no prazo previsto para o recolhimento dos votos.

 

Art. 11

O mandato do Presidente e do Vice-Presidente é de dois (2) anos.

 

Art. 12

Compete ao Presidente:

 

I - representar a SBAO, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos atos e contratos de qualquer natureza e finalidade;

II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria, convocando e presidindo, extraordinariamente, as reuniões do Conselho Deliberativo;

III - celebrar contratos, convênios ajustes com instituições do exclusivo interesse da SBAO;

IV - cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias, as resoluções do Conselho Deliberativo e a legislação pertinentes às sociedades sem fins lucrativos;

V - submeter ao Conselho Deliberativo:

a) até o último dia útil de fevereiro de cada ano, o Relatório Anual de Atividades e a prestação de contas, inclusive o Balanço Anual referente ao exercício anterior;

b) na mesma data, a Proposta Orçamentária para o ano seguinte;

c) o Plano estratégico Anual da SBAO;

VI - expedir documentos e atos administrativos, no limite de sua competência;

VII - propor ao Conselho Deliberativo e viabilizar ações conjuntas com a Diretoria, objetivando a auto-sustentação e continuidade da SBAO;

VIII - propor ao Conselho Deliberativo a instituição de Programas Especiais de ação, quando julgados necessários.

 

Art. 13

Compete ao Vice-Presidente:

 

I - cooperar e acompanhar o Presidente no cumprimento de suas atribuições;

II - substituir o Presidente nas suas ausências ou impedimentos;

III - ocupar, obrigatoriamente, o cargo de Presidente na gestão seguinte à sua eleição para esse cargo;

IV - colaborar na criação, desenvolvimento e execução dos projetos elaborados para a SBAO.

 

Art. 14

No caso de vacância definitiva do cargo de Vice-Presidente, assumirá a Vice-Presidência o Presidente do Conselho Deliberativo. Do Conselho Deliberativo.

 

Art. 15

O Conselho Deliberativo, órgão máximo de direção e controle da SBAO, é composto de:

 

I - os ex-presidentes da SBAO;

II - oito (8) Conselheiros efetivos e igual número de suplentes, eleitos a cada quatro (4) anos.

Parágrafo 1º - Para o primeiro mandato na SBAO, o Conselho Deliberativo será escolhido pelos sócios que assinam a ata de fundação.

Parágrafo 2º - A cada dois (2) anos, o Presidente que deixar seu cargo, passará imediatamente a integrar o Conselho Deliberativo, como seu Presidente, até que o número de ex-presidentes, no Conselho Deliberativo atinja o número de oito (8), quando então, o mais antigo será substituído pelo mais novo e assim sucessivamente.

 

Art. 16

Os membros do Conselho Deliberativo terão mandato de quatro (4) anos, sendo permitida a reeleição, o Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre, por convocação de seu presidente, ou extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente da SBAO ou, ainda, por um terço de (1/3) de seus membros. A convocação para a reunião será feita com, pelo menos, dez dias (10) úteis de antecedência e por escrito. As reuniões serão realizadas com a presença física dos Conselheiros, ou, alternativamente, utilizando-se a comunicação eletrônica ou telefônica. O Conselho Deliberativo reunir-se-á com a presença da maioria simples dos membros. As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos membros do Conselho Deliberativo. Além do voto pessoal, em caso de empate nas deliberações, o Presidente do Conselho Deliberativo terá o direito ao voto de “qualidade”. A eleição ou reeleição dos membros do Conselho Deliberativo será realizada com antecedência mínima de sessenta (60) dias do término dos mandatos vigentes.

 

Art. 17

Compete ao Conselho Deliberativo:

 

I - aprovar políticas e diretrizes de atuação da SBAO sugeridas pela Diretoria Executiva;

II - aprovar o Plano Estratégico e propostas que assegurem sua auto-sustentação, bem como reformar, alterar ou adequar os Estatutos da SBAO;

III - analisar e aprovar as propostas orçamentárias do Presidente, bem como os Relatórios Anuais de atividades da SBAO;

IV - analisar e provar o Balanço Anual auditado por auditoria independente, assim como as prestações de contas encaminhadas pela Diretoria da SBAO;

V - solicitar ao Diretor Administrativo informações sobre todo e qualquer ato, regular ou não, no funcionamento da SBAO, indicando as medidas corretivas necessárias;

VI - deliberar sobre a aplicação dos recursos e aprovar quaisquer despesas da SBAO na órbita de sua competência;

VII - aprovar os membros do Conselho de Desenvolvimento Técnico;

VIII - indicar integrantes da Comissão Eleitoral;

IX - deliberar sobre os casos omissos nestes Estatutos, desde que, por sua natureza, se situem na órbita de sua competência.

 

Art. 18

O Conselho Deliberativo será presidido pelo Presidente que exerceu seu último mandato no biênio anterior da SBAO.

 

I - O mandato do Presidente do Conselho Deliberativo é de dois (2) anos.

II - Os demais membros do Conselho Deliberativo serão eleitos a cada quatro (4) anos.

III - O Presidente da SBAO substituirá o Presidente do Conselho Deliberativo nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele delegadas.

IV - O Presidente do Conselho Deliberativo representa a SBAO em todas as relações institucionais.

 

Art. 19

Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

 

I - cumprir e fazer cumprir as resoluções deste;

II - submeter ao Conselho Deliberativo:

a) o Plano Estratégico Anual da SBAO;

b) as Propostas Orçamentárias e as Prestações de Contas;

c) os relatórios especiais, parciais e anuais de atividades da SBAO;

III - agendar e coordenar as reuniões do Conselho Deliberativo. Do Conselho de Desenvolvimento Técnico.

 

Art. 20

O Conselho de Desenvolvimento Técnico, órgão de orientação técnica e educacional, é composto de oito (8) associados, dotados de notória competência profissional e de reconhecido conceito na área de administração em oftalmologia, indicados pelo Presidente e aprovados pelo Conselho Deliberativo.

 

Art. 21

 

Os membros do Conselho de Desenvolvimento Técnico terão mandato de quatro (4) anos, sendo permitida a sua recondução. O Conselho de Desenvolvimento Técnico reunir-se-á tantas vezes quantas se faça necessário, mediante convocação do Conselho Deliberativo ou da Diretoria, tendo em vista a consecução dos objetivos da SBAO. A convocação da reunião será feita por escrito e com, pelo menos dez (10) dias úteis de antecedência da data de sua realização.

 

Art. 22

Compete ao Conselho de Desenvolvimento Técnico:

 

I - responder a consultas técnicas sobre quaisquer procedimentos da SBAO, no âmbito de seus objetivos;

II - acompanhar e avaliar o atendimento da SBAO às necessidades dos sócios;

III - agir para garantir a continuidade da SBAO, em todos os aspectos;

IV - participar dos esforços de identificação de alternativas que assegurem a auto-sustentação da SBAO;

V - contribuir para a implementação de programas de educação continuada na SBAO. Da Diretoria Executiva.

 

Art. 23

A Diretoria Executiva, órgão administrativo e executivo, cujos integrantes são designados pelo Presidente da SBAO, é composta de:

 

I - Diretor Administrativo,

II - Diretor Tesoureiro;

III - Diretor de Cursos;

IV - Diretor de Comunicação;

V - Diretores de Programa Especiais de ação, se houver.

 

Art. 24

Compete ao Diretor Administrativo:

 

I - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Deliberativo;

II - submeter ao Presidente da SBAO:

a) o Plano Estratégico Anual;

b) as propostas orçamentárias;

c) as propostas de ação administrativa;

III - exercer as seguintes atribuições principais:

a) apresentar informações necessárias que garantam a transparência do uso dos recursos da SBAO;

b) contratar serviços;

c) contratar e dispensar pessoal técnico e administrativo;

d) definir as normas operacionais;

e) elaborar a proposta anual das atividades da SBAO;

f) implantar e acompanhar convênios, contratos e treinamentos;

g) planejar, organizar e dirigir as atividades referentes à implantação dos encontros anuais da SBAO;

h) quando necessário, em função das necessidades das atividades da SBAO, valer-se dos pareceres do Conselho de Desenvolvimento Técnico.

 

Art. 25

Compete ao Tesoureiro:


I - manter a contabilidade atualizada de todos os recursos financeiros e patrimoniais que a SBAO tenha recebido ou desembolsado;

II - efetuar todas as cobranças de créditos da SBAO, controlando os pagamentos de forma a proporcionar o equilíbrio de caixa da SBAO;

III - elaborar o orçamento anual da mesma;

IV - informar periodicamente ao Presidente, ao Conselho Deliberativo e demais membros da Diretoria a lista dos membros ativos e atuais da SBAO;

V - responsabilizar-se pelo cumprimento de todos os encargos civis, comerciais, trabalhistas, tributários e outros mais, decorrentes das atividades da SBAO;

VI - manter a documentação da SBAO à disposição da auditoria independente contratada, com a finalidade de propiciar transparência dos demonstrativos de resultados.

 

Art 26

Compete ao Diretor de Cursos:

 

I - elaborar e executar o Plano Anual de Cursos e Treinamentos da SBAO;

II - promover a preparação do Congresso Brasileiro de Administração em Oftalmologia;

III – manter contatos com profissionais, entidades de ensino e executantes da prática da administração em oftalmologia, para a contratação de eventos que atendam as necessidades dos associados.

 

Art. 27

Compete ao Diretor de Comunicação:

 

I – responsabilizar-se pela divulgação da SBAO e suas atividades nos âmbitos regional, nacional e internacional;

II – desenvolver e implantar a publicação das atividades da SBAO, dirigida aos sócios, de acordo com dotação orçamentária definida pelo Conselho Deliberativo;

III – responsabilizar-se pela coleta e seleção de material para publicação, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Anual da SBAO;

IV – assistir aos sócios sempre que solicitado, na obtenção de bibliografia, planejamento, execução, redação, revisão e publicação de trabalhos na área de atuação da SBAO;

IV – estabelecer metas de atuação que atendam ao Art. 6, itens III e IV deste Estatuto.

 

Art. 28

Compete aos Diretores de Programas Especiais:

 

I – coordenar e implantar programas especiais de ação da SBAO, de acordo com as determinações estabelecidas pelo Presidente, para assuntos de relevância que exijam a instituição e execução do Programa Especial de Atividades;

II – manter periodicamente informados o Presidente do Conselho Deliberativo e demais integrantes da Diretoria dos resultados da implantação dos Programas Especiais de Ação. Da remuneração dos integrantes da Estrutura Organizacional.

 

Art. 29

Nenhum dos cargos dos órgãos de gestão, deliberação, executivo da estrutura organizacional da SBAO será remunerado.

 

Parágrafo único – Mediante exposição de motivos apresentada pelo Presidente, o Conselho Deliberativo poderá acatar sugestão para remuneração de ocupante de cargo não de direção, na estrutura organizacional da SBAO, ou de prestador de serviços eventuais.

 

CAPITULO VI

Das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e das Eleições.

 

Art. 30

A Assembléia Geral Ordinária será realizada bi-anualmente, com finalidade de acompanhamento e/ou conclusão do processo eleitoral e proporcionar aos associados da SBAO a oportunidade de tratar de todos os assuntos de interesse da mesma.

 

Art 31

Para reger o processo de eleições será indicada uma Comissão Eleitoral, composta de um coordenador e três (3) assistentes, no prazo mínimo de noventa (90) dias antecedentes ao término dos mandatos dos ocupantes de cargos na Estrutura Organizacional da SBAO.

 

I – A Comissão Eleitoral será composta pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ou de membro por ele indicado, como coordenador e por membros do Conselho Deliberativo cujo o mandato não esteja expirando no ano da eleição, ou por membros associados, especialmente indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo, como assistentes.

II – As eleições serão convocadas mediante edital enviado aos associados da SBAO, com indicação do dia e hora do inicio e encerramento da votação e apuração dos votos, solicitando a apresentação de candidatos a Vice-Presidente e/ou Conselheiros, com antecedência mínima de sessenta (60) dias da data de sua realização. Parágrafo único: os candidatos a Presidente e Conselheiros devem satisfazer aos seguintes requisitos:

a) serem membros regulares da SBAO, há pelo menos três (3) anos;

b) terem exercido anteriormente função ou cargo na Estrutura Organizacional da SBAO, de forma a demonstrarem familiaridades com as atividades da sociedade e estarem quites com as taxas, anuidades ou contribuições devidas à SBAO. Lançadas as candidaturas, os candidatos serão referendados pela Comissão Eleitoral, em lista única, dupla ou tripla, para votação pelos associados da SBAO, com antecedência mínima de quarenta e cinco (45) dias da data das eleições e da Assembléia Geral Ordinária. No mínimo às 12:00 horas e no máximo às 17:00 horas, na data da realização das eleições, a Comissão Eleitoral estabelecerá, no edital de convocação, o limite para recebimento dos votos enviados pelo correio ou via fax. Após esse prazo, será efetuada a apuração pela Comissão Eleitoral, com a contagem dos votos. O Presidente e os membros do Conselho Deliberativo eleitos serão empossados até o último dia do mês de abril, após a entrega do Balanço Anual de prestação de contas pelo Presidente anterior. O Presidente da SBAO poderá convocar Assembléia Geral Extraordinária desde que os motivos sejam considerados relevantes e a convocação seja aprovada por maioria simples dos membros do Conselho Deliberativo.

 

CAPÍTULO VII

Das disposições complementares.

 

Art. 32

É permitida a contratação de pessoal para prestação de serviços de apoio dentro do regime jurídico da legislação trabalhista, de forma direta ou indireta, através de terceiros.

 

Art. 33

A ausência, sem justificativa aceita pela maioria do Conselho Deliberativo, de um integrante da Estrutura Organizacional da entidade a três (3) reuniões ordinárias sucessivas, implica na perda automática de seu mandato, passando o seu cargo a ser considerado vago. Parágrafo único: no caso de vacância do cargo, haverá indicação de novo membro da Estrutura Organizacional, pelo Presidente da SBAO, ou, na ausência deste, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, para a complementação do mandato respectivo.

 

Art. 34

A eleição da primeira Diretoria se processará pelos membros regulares fundadores, que realizarão também a escolha dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho de Desenvolvimento Técnico, bem como a fixação da anuidade referente a 1997, não se aplicando a esta eleição o disposto nos artigos 9, 15, 30 e 31 deste Estatuto.

 

Art. 35

A extinção da SBAO será deliberada pelo Conselho Deliberativo com a presença e votos da maioria absoluta de seus integrantes, referendada em Assembléia Geral.

 

Art. 36

Extinta a SBAO, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo, seu patrimônio será avaliado, negociado e rateado seu valor para a totalidade dos membros associados que se encontrarem quites com a mesma, após pagas todas as obrigações pendentes da SBAO.

 

Art. 37

Resolvem os associados constituir o primeiro corpo diretor da Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia, com a seguinte composição:

 

- Dr. Hamleto Molinari, brasileiro, casado, médico oftalmologista, carteira de identidade nº 19.291 - CRM-SP, CPF 572.907.768-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, na rua Bento de Andrade, 379; Vice-Presidente

 

- Dr. Carlos Heler Diniz, já qualificado; Diretor Administrativo

 

- Dr. Paulo Tavolieri de Oliveira, já qualificado; Diretor Tesoureiro

 

- Antonio Carlos Violante, já qualificado; Diretor de Cursos e de Comunicação

 

- Dr. Carlos F. Rangel, já qualificado.

 

Art. 38

Decidiram constituir, também, o Conselho Deliberativo integrado pelos seguintes membros efetivos:

 

Canrobert de Oliveira, Homero G. de G. de Almeida, João Alberto H. de Freitas, Márcio L. S. Guimarães, Marcos Ávila, Paulo Fadel, Ricardo Guimarães e Rubens Belfort Júnior

 

e pelos suplentes:

 

Ednei Nascimento, Eloy Pereira, Flávio Resende, Francisco Grupemnacher, Heraldo Sá Martins, Jacó Lavinski, Marcelo Ventura.

 

Art. 39

Decidiram constituir, finalmente, o Conselho de Desenvolvimento Técnico com os seguintes titulares:

 

Amauri Guerreiro, Carlos Henrique V. Diniz, José Eutrópio Vaz, Marcelo Freitas, Paulo César Fontes, Wagner Guglielmo, Walton Nosé e Virgílio Centurion.

 

Art. 40

Antes de encerrar, decidiu-se, também, que a primeira anuidade fosse fixada em R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) pessoa física, e R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pessoa jurídica, considerando-se a data do registro da Sociedade como a data-base para a aplicação do disposto no item do Art. 4 deste Estatuto.

 

Belo Horizonte, 28 de abril de 1996.

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