Assinaturas pedem instauração da CPI dos Planos de Saúde

Publicado por: Saúde Web, 24/10/2014 em 04/11/2014

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Campanha quer fazer pressão popular sobre mesa da Câmara, que ainda não instaurou pedido de comissão parlamentar protocolado em junho de 2013


Ivan Valente, deputado federal (PSol-SP), reiterou nesta quinta-feira (23) que espera que a pressão popular em torno do tema leve adiante a instauração da chamada CPI dos Planos de Saúde, cujo principal objetivo é investigar denúncias de irregularidades cometidas pelas empresas e instituições de saúde que prestam serviços de saúde suplementar. O pedido de instauração foi protocolado em junho de 2013 com 183 assinaturas, doze a mais que o necessário, mas está parado na Câmara.


Segundo Valente à revista Época, foram coletadas “milhares de assinaturas” durante a campanha eleitoral, processo que deve continuar. O parlamentar, reeleito nas últimas eleições, espera que a iniciativa surta efeito na próxima legislatura, que começa em janeiro. A ideia é apurar denúncias de usuários e profissionais de saúde, com o intuito de coibir abusos no setor.


No relatório final de instauração da CPI – que pode ser lido no site da Câmara –, o pedido se baseia em um relatório elaborado pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) que denuncia entre os problemas do setor “cláusulas abusivas nos contratos de adesão, exigência de regularidade de pagamento como pré-condição para o atendimento, carências como punição para eventuais atrasos, troca constante de profissionais e estabelecimentos credenciados e interferências das empresas em procedimentos médicos”, entre outros.
 

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