Após 10 anos de tramitação, Congresso aprova projeto que garante reajuste para médicos da saúde suplementar

Publicado por: CFM em 28/04/2014

{T:CONT_TITULO}
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6.964/10, que traz a base legal para estabelecer critérios de negociação e reajuste anual dos médicos na saúde suplementar. O projeto é uma das reivindicações mais antigas do movimento médico, com origem no Senado em 2004, e estabelece que, caso não haja negociação entre as partes, o reajuste será balizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora o projeto seguirá para a sanção presidencial.
 
Os representantes das entidades médicas acompanharam a votação do Parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), aprovado por unanimidade. Para Aloísio Tibiriçá, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), a decisão é uma conquista histórica que beneficiará diretamente todos os profissionais que prestam serviços aos planos de saúde, como médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas.
 
“A aprovação do projeto traz maior segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão seus direitos a reajustes de remuneração desrespeitados por falta de regulamentação. Essa medida favorece também os mais de 50 milhões de usuários dos planos de saúde, com uma rede de profissionais mais motivados em seu exercício profissional”, destacou Tibiriçá. Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadoras correções nos valores, mas que não são repassados aos médicos ou serviços.
 
Luta histórica – Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.
 
No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde, porque ele define patamares que resgatam o mínimo de qualidade no que diz respeito à condição dos médicos enquanto trabalhadores”, celebrou Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM (CAP).
 
A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril e que, na saúde suplementar, tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. 
Tag(s): Notícias

Relacionadas

31º Webmeeting SBAO - Como reduzir os riscos de Cyber ataque

31º Webmeeting SBAO - Como reduzir os riscos de Cyber ataque - Palestra com Jonas Moreira

+

30º Webmeeting SBAO - Desafio empresarial de empresas familiares: O papel da governança...

Palestra com Horácio Forte Bahia Freire

+

Seja um palestrante do Congresso SBAO

Estamos ansiosos pelo XII Congresso Internacional de Administração em Oftalmologia e mais uma vez a sua participação como palestrante é fundamental para...

+

29º Web Meeting SBAO - Oftalmologia aplicada ao Esporte

Não percam a oportunidade de aprender o impacto da visão para a prática do esporte com o palestrante José Antonio Westphalen.

+

28º Web Meeting SBAO - O mercado atual da saúde

Palestra com Flávio Pagano

+

A SBAO estará presente no 63º Congresso Brasileiro de Oftalmologia do CBO

A SBAO estará presente no 63º Congresso Brasileiro de Oftalmologia do CBO. Confira nossa programação e inscreva-se!

+

27º Web Meeting SBAO - Inovação e revolução 4.0

Palestra com Dr. Francisco Irochima

+

26º Web Meeting SBAO - Governança corporativa

Governança corporativa: uma estratégia para a evolução de clínicas familiares? Veja nosso Webmeeting com o Edson Lopes Cedraz Filho, um profissional com 20...

+

25º Web Meeting SBAO - Lei geral de proteção de dados: o que muda na área da saúde

Lei Geral de Proteção de Dados: o que vai mudar para área de saúde. Saiba mais em nosso Webmeeting com os advogados do escritório BMA, Dr. José Eduardo V....

+

Prêmio SBAO

O Prêmio SBAO vai ocorrer de dois em dois anos durante os Congressos Internacionais. Em breve faremos um comunicado com o regulamento para 2020 desse tão...

+

Temas do Congresso SBAO

Oportunidades, indicadores, acreditação, qualidade e governança são alguns dos temas do próximo Congresso SBAO. Veja a grade completa!

+

19º Webmeeting SBAO - Salário emocional como fator competitivo nas organizações

Veja nosso Webmeeting SBAO com a Raquel Vilar, ela fala sobre o Salário emocional como fator competitivo nas organizações.

+

Praia do Flamengo, 66B sala 401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ
Cep: 22210-903 Tel: 21 2285-6052


Copyright © 2014 - SBAO - Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia