Cade condena Unimed por impor exclusividade a cooperados

Publicado por: Web Saúde em 12/11/2013

{T:CONT_TITULO}
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou na quarta-feira (6) a Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, pela reincidência na prática de unimilitância, ou seja, proibição dos médicos cooperados de se credenciarem a outros planos de saúde. O valor da multa é de cerca de R$ 2,9 milhões.
 
O conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, afirmou que a Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo, ao exigir exclusividade na prestação de serviços médicos dos cooperados, limitou ou impediu o acesso de novas empresas ao mercado, criando dificuldades à constituição, funcionamento e desenvolvimento de empresas concorrentes. Segundo Ruiz, esta é uma das práticas mais investigadas e condenadas pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), superando 50 casos desde 1994.
 
A Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo já havia sido condenada pelo conselho do Cade em 2001 pelas mesmas irregularidades.
 
Em março de 2013, o Cade firmou um acordo com 40 Unimeds do País para cessação de prática de unimilitância. Para Ruiz, a não participação da Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo no acordo firmado com o Sistema Unimed mostra que a empresa não estava disposta em abandonar a prática anticompetitiva.
 
Além da multa, a Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo deverá modificar seu Estatuto Social para excluir qualquer disposição que exija exclusividade na prestação de serviços médicos pelos cooperados. A determinação deverá ser cumprida em até 60 dias.
Tag(s): Notícias

Relacionadas

30º Webmeeting SBAO - Desafio empresarial de empresas familiares: O papel da governança...

Palestra com Horácio Forte Bahia Freire

+

Seja um palestrante do Congresso SBAO

Estamos ansiosos pelo XII Congresso Internacional de Administração em Oftalmologia e mais uma vez a sua participação como palestrante é fundamental para...

+

29º Web Meeting SBAO - Oftalmologia aplicada ao Esporte

Não percam a oportunidade de aprender o impacto da visão para a prática do esporte com o palestrante José Antonio Westphalen.

+

28º Web Meeting SBAO - O mercado atual da saúde

Palestra com Flávio Pagano

+

A SBAO estará presente no 63º Congresso Brasileiro de Oftalmologia do CBO

A SBAO estará presente no 63º Congresso Brasileiro de Oftalmologia do CBO. Confira nossa programação e inscreva-se!

+

27º Web Meeting SBAO - Inovação e revolução 4.0

Palestra com Dr. Francisco Irochima

+

26º Web Meeting SBAO - Governança corporativa

Governança corporativa: uma estratégia para a evolução de clínicas familiares? Veja nosso Webmeeting com o Edson Lopes Cedraz Filho, um profissional com 20...

+

25º Web Meeting SBAO - Lei geral de proteção de dados: o que muda na área da saúde

Lei Geral de Proteção de Dados: o que vai mudar para área de saúde. Saiba mais em nosso Webmeeting com os advogados do escritório BMA, Dr. José Eduardo V....

+

Prêmio SBAO

O Prêmio SBAO vai ocorrer de dois em dois anos durante os Congressos Internacionais. Em breve faremos um comunicado com o regulamento para 2020 desse tão...

+

Temas do Congresso SBAO

Oportunidades, indicadores, acreditação, qualidade e governança são alguns dos temas do próximo Congresso SBAO. Veja a grade completa!

+

19º Webmeeting SBAO - Salário emocional como fator competitivo nas organizações

Veja nosso Webmeeting SBAO com a Raquel Vilar, ela fala sobre o Salário emocional como fator competitivo nas organizações.

+

20º Web Meeting SBAO - Os Componentes de uma Equipe de Alta Performance

Veja a palestra com o Augusto Lyra, ele fala sobre Os componentes de uma equipe de alta performance.

+

Praia do Flamengo, 66B sala 401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ
Cep: 22210-903 Tel: 21 2285-6052


Copyright © 2014 - SBAO - Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia