Comissão aprova receita médica eletrônica em cidades com mais de 300 mil habitantes

Publicado por: Agência Câmara em 08/11/2013

{T:CONT_TITULO}
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga médicos a emitir receitas digitadas ou eletrônicas aos pacientes. A medida faz parte do Projeto de Lei 3344/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que também estabelece as informações mínimas a serem incluídas no documento.
 
Uma emenda do relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), alterou o texto original para determinar que a obrigatoriedade vale apenas nas cidades com mais de 300 mil habitantes ou no caso de o médico receitar produtos integrantes do Programa Farmácia Popular. Nas cidades menores e na prescrição de remédios não subsidiados, fica liberado o uso da receita manual.
 
A redação proposta por Ademir Camilo obrigava a receita digitada ou eletrônica nas localidades com mais de 200 mil habitantes ou na prescrição de remédios do Farmácia Popular. Coutinho ressaltou, no entanto, que alguns hospitais de cidades menores não têm infraestrutura mínima de funcionamento e, por isso, não poderiam obedecer à norma.
 
“Para se exigir o receituário eletrônico deve-se partir do pressuposto que os hospitais públicos e postos de saúde nos municípios com mais de 200 mil habitantes dispõem de computadores para os médicos emitirem a prescrição eletrônica, o que não é uma realidade brasileira”, argumentou.
 
Informações mínimas
 
O projeto também define informações mínimas que devem constar da receita: identificação do paciente; nome do medicamento; modo de usar ou posologia; duração do tratamento; local e data da emissão; assinatura e identificação do médico com o número de registro no respectivo conselho profissional; e espaço em branco para preenchimento, pela farmácia, do número do lote e do prazo de validade do remédio.
 
As receitas também deverão indicar se o medicamento prescrito é genérico ou de marca. Neste último caso, o nome do genérico também deverá constar do documento.
 
Tramitação
 
A proposta, que está sujeita a apreciação conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tag(s): Notícias

Relacionadas

Programação SBAO no XX Congresso Internacional da SBO

Participe da programação SBAO durante o XX Congresso Internacional da SBO, entre os dias 28 e 30 de junho no Rio de Janeiro.

+

17º Webmeeting SBAO - A Prática do Planejamento Estratégico na Oftalmologia

Planejamento Estratégico é modismo? Por onde começar? Quais os desafios e benefícios do PE? Aprenda mais sobre a Prática do Planejamento Estratégico na...

+

18º Webmeeting SBAO - Aplicação do Lean Seis Sigma em Hospitais e Clínicas Oftalmológicas

Aprenda mais sobre os princípios da filosofia LEAN, a aplicabilidade da filosofia LEAN na área da saúde, ferramentas de gestão LEAN e casos de sucesso no...

+

Programação do Congresso SBAO

Veja a programação do XI Congresso Internacional de Administração em Oftalmologia e participe!

+

Regulamento Prêmio SBAO 2018

Compartilhamento de experiências é uma excelente ferramenta de aprendizado. A oportunidade de tornar conhecido o trabalho de um serviço e seus profissionais...

+

16º Webmeeting SBAO - Fusão e Aquisição

Aprenda mais sobre Fusão e aquisição com a Mariane Silveira: como se preparar, entenda o processo e a negociação, saiba quais são os pontos sensíveis na...

+

15º Webmeeting SBAO - Acreditação Internacional de Instituições Oftalmológicas

Quem pode participar de um programa internacional de acreditação? Quais os benefícios para uma clínica oftalmológica entrar no processo de acreditação?

+

Participe da programação científica SBAO

Estamos ansiosos pelo XI Congresso Internacional de Administração em Oftalmologia e e mais uma vez a sua participação como palestrante é fundamental para...

+

14º Web Meeting SBAO - Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares

Qual o valor justo para remuneração dos meus serviços? Porque o modelo atual está prestes a fracassar? Quais as alternativas? Tire estas e outras dúvidas...

+

13º Web Meeting SBAO - Planejamento Estratégico X Governança Corporativa

Como dar início ao Planejamento Estratégico em uma organização? Quais ferramentas para promover a estruturação dos arranjos necessários entre sócios e a...

+

11º Web Meeting SBAO - Gestão do Seu Tempo Como Fator de Performance

Por que as pessoas tem tanta dificuldade para administrar o tempo? Qual o impacto de uma boa gestão do tempo na vida profissional do médico (profissional da...

+

12º Web Meeting SBAO - Gestão Baseada em Evidência

Como a administração pode acompanhar as informações mais modernas de evidência científica para a tomada de suas decisões? Você está ligado em duas...

+

Praia do Flamengo, 66B sala 401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ
Cep: 22210-903 Tel: 21 2285-6052


Copyright © 2014 - SBAO - Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia