Honorários médicos

Publicado por: Agência Senado em 03/05/2012

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Presidente da ANS admite que valores pagos aos profissionais pelos planos de saúde estão defasados e promete normativa
 
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 27 de abril de 2012, o diretor- presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS), Maurício Ceschin reconheceu que o valor pago aos médicos pelos planos de saúde está defasado. Segundo o diretor, uma instrução normativa será publicada nos próximos dez dias a fim de amenizar o conflito entre médicos e operadoras. “ A resolução de 2004 define que há a necessidade de ter contratos, respeitar cláusulas de periodicidade ( de reajustes), mas não detalha de que forma, por exemplo, deve constar no contrato. A instituição normativa tem essa finalidade, de detalhar quais são as alternativas para caracterizar o reajuste, como ele pode ser feito”. 
 
De acordo com Aloísio Tibiriçá, vice- presidente do Conselho Federal de Medicina ( CFM), a proposta da nova normativa se dá em razão das operadoras não cumprirem a resolução de 2004, uma vez que esta foi elaborada em um momento no qual não havia mobilização maior dos médicos e os planos desconheciam a regra.
Na última quarta- feira (25) os médicos conveniados a planos de saúde suspenderam os atendimentos em  12 estados, realizando manifestações nos demais. Na mesma data, em  Brasília,  lideranças médicas nacionais entregaram à ANS uma proposta de critérios  da categoria para normatizar a contratação de profissionais. 
Fonte: Folha, 27/04/2012.
Para relator, projeto que regulamenta a Medicina não fere autonomia de demais profissões
O relator do projeto de lei que regulamenta a profissão médica SCD 268/2002, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que a proposta não restringe ou impede a atuação dos profissionais de saúde. “Não encontro nada no projeto que limita o exercício de qualquer profissão”.
 
A afirmação foi feita durante audiência pública nesta quarta-feira, dia 25 de abril, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O senador, que é advogado, destacou um detalhe que disse considerar extremamente relevante: “da forma que o PL está escrito ele entrará em vigor no dia de sua publicação respeitando assim as leis de outras profissões. Se houvesse um interesse de prejudicar estas categorias teria uma menção revogando as disposições contrárias anteriores aquela lei”.
 
O coordenador da Comissão Nacional em Defesa da Regulamentação da Profissão Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues, pontuou durante a audiência a tramitação do projeto e suas alterações ao longo dos 10 anos de tramitação entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segundo ele, as entidades médicas honraram todos os acordos feitos: “nosso projeto inicial tinha apenas quatro artigos. Hoje ele é resultado de vários entendimentos e acordos”.
 
Durante a exposição na audiência, o coordenador pontuou alguns estigmas do projeto que ele considera como “equívocos”:
 
Encaminhamento: Não há em nenhum trecho do projeto a referência de que o paciente deverá primeiramente passar por um médico para só depois, e acompanhado com um encaminhamento, ele poder tratar com outros profissionais.
 
Atribuições: O parágrafo 7º do Art. 4º do projeto deixa claro: “serão resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia”.
 
Chefia: Os médicos não querem que somente profissionais da medicina chefiem cargos na saúde. O que o projeto garante como privativa é a direção e chefia de serviços médicos. Inclusive as leis que regulamentam a profissão de enfermagem e psicologia também garantem a chefia direta destas profissões.
 
Tatuagem: O texto afirma como privativo da Medicina os procedimentos invasivos, entretanto nada tem a ver com pedido médico para a realização de tatuagens.
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