Planos de saúde terão que se justificar

Publicado por: Agência Brasil em 17/01/2011

{T:CONT_TITULO}

 

Operadoras de planos de saúde que negarem qualquer tipo de atendimento ou liberação para procedimentos terão que fazê-lo por escrito e incluir fundamento legal e contratual da recusa. O procedimento só acontece hoje mediante pedido formal do beneficiário do plano e vai facilitar ações judiciais para garantir a cobertura. A medida está em projeto de lei apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).
 
O texto também obriga as empresas a informarem, a cada três meses, o número e motivos das negativas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outros órgãos. Outras mudanças na lei dos Planos de Saúde fazem parte da proposta do parlamentar cearense. Maria Inês Dolci, advogada da Pro-Teste, que participou da elaboração do projeto, aponta que essa obrigação é bem vinda.
 
Hoje as negativas costumam ser dadas por telefone ou devolução do pedido, sem maiores explicações. "Consumidor tem direito a saber o motivo, mas não há regra que obrigue a justificar, ainda mais por escrito. O usuário dos planos sai ganhando com essa medida", avalia.
 
Ela não acredita que a recusa documentada aumente o número das ações na Justiça, mas vai ajudar a garantir o direito do consumidor. "Hoje o consumidor entra na justiça de qualquer maneira quando precisa de procedimento que é negado. Após pedido de liminar, a Justiça avalia se a negativa tem fundamento, mesmo sem justificativa do plano", explica.
 
Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) no Rio, Sérgio Vieira, a medida é positiva por proteger o consumidor. Ele destaca, porém, que a justificativa já é feita quando o usuário faz uma reclamação à ANS. Uma vez aberta a Notificação de Investigação Preliminar (NIP), a operadora tem cinco dias para justificar a recusa e apontar uma solução para o problema."Isso já vem sendo feito", argumenta.
Tag(s): Notícias

Relacionadas

Programação SBAO no XX Congresso Internacional da SBO

Participe da programação SBAO durante o XX Congresso Internacional da SBO, entre os dias 28 e 30 de junho no Rio de Janeiro.

+

17º Webmeeting SBAO - A Prática do Planejamento Estratégico na Oftalmologia

Planejamento Estratégico é modismo? Por onde começar? Quais os desafios e benefícios do PE? Aprenda mais sobre a Prática do Planejamento Estratégico na...

+

18º Webmeeting SBAO - Aplicação do Lean Seis Sigma em Hospitais e Clínicas Oftalmológicas

Aprenda mais sobre os princípios da filosofia LEAN, a aplicabilidade da filosofia LEAN na área da saúde, ferramentas de gestão LEAN e casos de sucesso no...

+

Programação do Congresso SBAO

Veja a programação do XI Congresso Internacional de Administração em Oftalmologia e participe!

+

Regulamento Prêmio SBAO 2018

Compartilhamento de experiências é uma excelente ferramenta de aprendizado. A oportunidade de tornar conhecido o trabalho de um serviço e seus profissionais...

+

16º Webmeeting SBAO - Fusão e Aquisição

Aprenda mais sobre Fusão e aquisição com a Mariane Silveira: como se preparar, entenda o processo e a negociação, saiba quais são os pontos sensíveis na...

+

15º Webmeeting SBAO - Acreditação Internacional de Instituições Oftalmológicas

Quem pode participar de um programa internacional de acreditação? Quais os benefícios para uma clínica oftalmológica entrar no processo de acreditação?

+

Participe da programação científica SBAO

Estamos ansiosos pelo XI Congresso Internacional de Administração em Oftalmologia e e mais uma vez a sua participação como palestrante é fundamental para...

+

14º Web Meeting SBAO - Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares

Qual o valor justo para remuneração dos meus serviços? Porque o modelo atual está prestes a fracassar? Quais as alternativas? Tire estas e outras dúvidas...

+

13º Web Meeting SBAO - Planejamento Estratégico X Governança Corporativa

Como dar início ao Planejamento Estratégico em uma organização? Quais ferramentas para promover a estruturação dos arranjos necessários entre sócios e a...

+

11º Web Meeting SBAO - Gestão do Seu Tempo Como Fator de Performance

Por que as pessoas tem tanta dificuldade para administrar o tempo? Qual o impacto de uma boa gestão do tempo na vida profissional do médico (profissional da...

+

12º Web Meeting SBAO - Gestão Baseada em Evidência

Como a administração pode acompanhar as informações mais modernas de evidência científica para a tomada de suas decisões? Você está ligado em duas...

+

Praia do Flamengo, 66B sala 401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ
Cep: 22210-903 Tel: 21 2285-6052


Copyright © 2014 - SBAO - Sociedade Brasileira de Administração em Oftalmologia