Plano de saúde terá de oferecer consulta em até 7 dias, segundo ANS

Publicado por: O Globo em 05/10/2010

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Em pesquisa, empresas admitem à agência reguladora que podem demorar até mais de dois meses para liberar alguns tipos de cirurgias e consideram esse período 'razoável'. Pela regulamentação, atendimento clínico deve ser agendado em até uma semana

Após as próprias empresas de planos de saúde reconhecerem em pesquisa que clientes aguardam até mais de dois meses para ter acesso a determinados procedimentos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu prazos máximos de atendimento aos usuários. O órgão quer, por exemplo, que os clientes consigam uma consulta básica (com o clínico-geral) em no máximo sete dias.

Para as consultas de especialidades, como cardiologia, o prazo desejado pela agência será de no máximo 15 dias. Exames básicos, como hemogramas, deverão ser feitos em até três dias. Os exames complexos (ressonância magnética), em até sete dias. Prazos para cirurgias e procedimentos complexos devem ficar em 21 dias. É a primeira vez que a agência regulamentará o tema, dez anos depois da promulgação da lei que rege o setor.

Os parâmetros são baseados em uma pesquisa inédita da ANS sobre prazos de atendimento praticados e considerados "razoáveis" pelas próprias empresas, que teve participação voluntária de 72% das operadoras de planos de saúde do País, responsáveis por atender 89% dos 42 milhões de pessoas com planos de saúde.

O estudo apontou, por exemplo, que mais da metade das operadoras considera razoável que um usuário de plano - pessoas que pagam duas vezes para ter melhor acesso à saúde, pois, além dos impostos que financiam o SUS, bancam o convênio - espere de 8 a 30 dias para passar por cirurgia eletiva (não emergencial) que necessite de um implante (como uma prótese). Na prática, quase a metade afirma respeitar esses prazos.

Porém, 7% das empresas disseram considerar razoável deixar o paciente esperar mais de dois meses e 5% admitiram ter essa longa espera em seus serviços - tempo considerado inaceitável pela ANS.

Nas consultas básicas (por exemplo, com clínico-geral), a maioria acha razoável e diz deixar o paciente esperar de quatro a sete dias para conseguir o atendimento. Mas em torno de 9% cumprem e acham razoável um prazo de mais de 16 dias - que também não é visto como aceitável pelo órgão regulador. Nas consultas de especialidades, a maioria cumpre e acha razoável esperar até 15 dias, mas 25% cumprem e acham correto um prazo de mais de 16 dias, situação que terá de mudar com a norma.

O estudo demonstrou ainda que as empresas de grande porte (com mais de 100 mil beneficiários) são as que têm maiores dificuldades de realizar consultas básicas no prazo de até 7 dias e as de especialidades em até 15 dias. Por outro lado, elas têm maior facilidade para garantir procedimentos mais complexos - os motivos ainda têm de ser mais bem investigados.

Aquelas empresas que não conseguirem garantir os atendimentos nos prazos estipulados incorrerão em desvio contratual e terão de prestar explicações à agência. Só serão aceitos atrasos, por exemplo, se houver uma limitação causada por excesso de demanda, como uma epidemia. A ANS poderá intervir nas empresas que não cumprirem a norma e que não apresentarem explicações convincentes.

O órgão já exige que, para registrar um novo plano, as operadoras comprovem a suficiência da rede de atendimento para cumprir os prazos que considera aceitáveis. Assim, antes de comprar um plano, o interessado poderá consultar os prazos de espera prometidos,

"Ter um parâmetro é muito interessante, mas não dá para parar por aí. É preciso que haja garantia de atendimento de qualidade", disse Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que destacou que a agência não levou em conta a opinião dos consumidores. "Não é utópico, mas há outros fatores que influem na demora, como a autonomia do médico para organizar sua agenda", apontou José Cechin, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, apoiado pelas operadoras de planos.

Entenda as mudanças:

1- Prazos atuais. Hoje não estão claros os prazos para que os planos atendam clientes. Uma pessoa pode esperar 40 dias para marcar uma consulta.

2- Regras. O governo divulga nos próximos dias limites máximos de espera. As consultas básicas terão de ser providenciadas em até sete dias.

3- Limites. A regra visa a garantir o atendimento com qualquer médico ou serviço no prazo máximo, não apenas no médico ou hospital desejado.

4- Parâmetro. Não há parâmetros de prazos para acesso a serviços de saúde, exceto nas emergências, cujo atendimento é imediato no PS.

5- Autonomia. Segundo o sanitarista Gilson Carvalho, deve ser respeitada a indicação médica de espera máxima para uma cirurgia, por exemplo.

6- Razoabilidade. O governo levou em conta prazos praticados e considerados razoáveis pelas operadoras, mas consumidores criticam.

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