CNCD divulga nota de esclarecimento sobre contratos entre médicos e planos de saúde

Publicado por: Florisval Meinão - Coordenador Da Cncd-cbhpm em 16/08/2010

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A resolução normativa número 71 de 2004 da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que todos os contratos entre operadoras e médicos devem especificar com clareza as regras de reajuste de honorários: forma e periodicidade. 

Em visita recente à AMB, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, informou que a Agência esta exigindo das operadoras informações sobre estas regras contratuais, sendo que as empresas que não cumprirem esta portaria serão punidas. 

Ceschin informou ainda que não serão aceitos critérios vagos como negociação individual ou disponibilidade financeira da empresa. 

Os colegas credenciados junto a planos de saúde cujos contratos não atendem a esta cláusula podem enviar a informação à AMB, junto à Comissão de Consolidação e Defesa  da CBHPM (CNCD), para que possamos encaminhar à ANS, com o cuidado de não expor o nome do médico para evitar represálias. 

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